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É (mesmo) possível aliar o impacto social ao retorno financeiro
Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017

No âmbito do Programa Gulbenkian de Desenvolvimento Humano, e tendo em conta que “a inovação tanto pode acontecer ao nível das respostas que se promovem, como também na forma como os projectos são estruturados e financiados”, a Fundação tem vindo a apostar fortemente na criação de um mercado de investimento social no país. Em entrevista ao VER, Luís Jerónimo, director adjunto do Programa em causa, faz um balanço do trabalho do Laboratório de Investimento Social, o qual a FCG tem apoiado desde a sua criação em 2013, e explica os motivos que o transformaram numa das “traves mestras” do mesmo
POR HELENA OLIVEIRA

O Programa Gulbenkian de Desenvolvimento Humano desenhou, para o período de 2014-2018, uma intervenção assente, em primeiro lugar, no combate às desigualdades e injustiças sociais, com um objectivo muito claro de apoiar as organizações sociais no sentido de acelerar o aprofundamento de uma economia convergente. Em que medida a criação do Laboratório de Investimento Social (LIS), em 2013, contribuiu para este desenho específico e que linhas base começaram por o orientar?

A Fundação Calouste Gulbenkian, nomeadamente na área do Desenvolvimento Humano, tem vindo a orientar progressivamente a sua actuação numa perspectiva de inovação social, viabilizando novas e melhores soluções para as questões sociais e problemas que afectam as nossas comunidades. A inovação tanto pode acontecer ao nível das respostas que se promovem, como também na forma como estes projectos são estruturados e financiados. É nesta segunda vertente que se enquadra a nossa aposta na criação de um mercado de investimento social no país.

O ponto de partida para o desenvolvimento deste mercado é a resposta a um problema, a saber, as dificuldades de financiamento do sector social. Com efeito, a grande maioria das organizações sociais não tem acesso a financiamento que seja suficiente e adequado às suas necessidades, vendo-se obrigadas a dividir-se por múltiplos projectos, alguns deles não-alinhados com a sua missão. Face a este cenário, a mobilização de mais e melhor financiamento para o sector social, alinhado com a sua missão, focado na sua estrutura, de longo prazo – numa palavra, o investimento social – mais do que uma oportunidade de inovação, surge como um instrumento estratégico para tornar o sector social do nosso país mais robusto e resiliente. E tal corresponde à possibilidade de melhor servir as comunidades com quem as organizações sociais todos os dias trabalham.

Desenhava-se assim uma oportunidade de trabalho para a Fundação Calouste Gulbenkian, já que na altura do lançamento destes temas em Portugal, em 2013, esta era uma agenda já bastante desenvolvida no contexto anglo-saxónico, mas inexistente no nosso país. Para dar os primeiros passos, era necessário estudar a viabilidade de utilização destas novas ferramentas de financiamento em Portugal, promover a discussão destes conceitos junto dos diferentes stakeholders nacionais, e testar estes instrumentos em contexto real. Estas três áreas de trabalho foram, por assim dizer, o mote para a criação do Laboratório de Investimento Social, que a Fundação tem apoiado desde a sua criação em 2013, e uma das traves mestras do Programa Gulbenkian Desenvolvimento Humano nos últimos anos.

O LIS é um projecto da FCG, bem como do IES-Social Business School e da Social Finance UK. Com quatro anos de existência, em que termos tem funcionado esta parceria a três e que responsabilidades estão afectas às entidades que o integram?

O trabalho com o Laboratório de Investimento Social (LIS) tem vindo a desenvolver-se de uma forma particularmente interessante. Começou por funcionar como um projecto incubado no Instituto de Empreendedorismo Social, contando com o apoio da Fundação em modo venture philanthropy, isto é, apoio financeiro e não financeiro por um período inicial de três anos. A Social Finance assegura consultadoria estratégica e acesso a redes internacionais.

Em virtude do interesse que, prematuramente, o Laboratório conseguiu suscitar e das oportunidades de trabalho com outros parceiros que desde logo se desenharam, cedo se superou a etapa de prova de conceito por parte do LIS, permitindo a sua afirmação não tanto como mais um projecto, mas sim como uma organização com potencial de crescimento.

As oportunidades de trabalho que anteriormente referia surgiram tanto a nível de formação e investigação, nomeadamente o trabalho realizado com a NOVA SBE, como ao nível da consultadoria técnica junto do sector público para experimentação das novas ferramentas de financiamento – veja-se o exemplo do primeiro título de impacto social com a Câmara Municipal de Lisboa.

Findo um primeiro ciclo de trabalho de três anos, e face aos bons resultados alcançados, a Fundação está neste momento a apoiar um segundo ciclo de trabalho do Laboratório de Investimento Social, que entretanto se autonomizou em relação ao Instituto de Empreendedorismo Social, um caso de spin off que não acontece muitas vezes no sector social.

Uma das primeiras actividades realizadas foi a de criar um grupo de trabalho independente, juntando representantes de entidades de referência dos sectores da economia social para discutir e debater as melhores formas de desenvolver a infra-estrutura de mercado em Portugal. Três anos passados sobre este debate, que principais lições foram aprendidas e como se pode avaliar o estado-de-arte da economia social no nosso país?

A mobilização deste grupo foi fundamental para o lançamento da discussão sobre a criação de um mercado de investimento social no nosso país. Reuniram-se representantes dos principais stakeholders nacionais a envolver na discussão, desde o Banco de Portugal e a CMVM até a representantes do sector social, universidades, instituições financeiras e outras fundações.

Este movimento de criação de grupos de trabalho foi semelhante ao que aconteceu noutros países, nomeadamente do G8, o qual se tinha revelado muito importante para a formação do sector de investimento social nos respectivos países.

O trabalho desde grupo foi sintetizado num relatório com cinco recomendações para o nosso país, a saber:

  • Fortalecer as competências das organizações com missão social, através de programas de capacitação
  • Introduzir instrumentos financeiros adequados às necessidades das organizações com missão social
  • Promover uma cultura de orientação de resultados no seio dos serviços públicos
  • Criar um centro de conhecimento e recursos para o investimento social
  • Desenvolver um ecossistema de intermediários de investimento social

Têm-se assinalado progressos significativos no sentido de concretizar as recomendações propostas, mas importa dar um particular destaque à criação da estrutura de missão Portugal Inovação Social, um mecanismo inovador de gestão de fundos comunitários focados na dinamização de um ecossistema de inovação e investimento social em Portugal. Trata-se de uma iniciativa pioneira em termos europeus que dispõe de cerca de 150 milhões de euros para a concretização desta agenda no nosso país, utilizando diferentes modalidades de financiamento.

De forma muito abreviada, são quatro os instrumentos de financiamento disponíveis: programa de vouchers para capacitação, linha de co-financiamento de projectos chamada “Parcerias para o Impacto”, incentivo à utilização de contratualização por resultados com uma linha dedicada a Títulos de Impacto Social, e uma linha de criação de fundos de investimento para o sector.

A Fundação tem estado particularmente envolvida em dois dos instrumentos disponibilizados pela Estrutura de Missão Portugal Inovação Social – Parcerias para o Impacto e Títulos de Impacto Social.

Os Títulos de Impacto Social foram uma aposta clara no que respeita a possíveis mecanismos de financiamento de projectos com impacto social. Do lançamento do primeiro – em que a Academia de Código Júnior “serviu” como projecto-piloto – até ao momento, em que mais três foram recentemente anunciados, como se processa este mecanismo e que mais-valias podem já ser visíveis nesta aposta?

Os Títulos de Impacto Social (TIS) são um excelente veículo para testar intervenções inovadoras na resolução de problemas sociais através de um mecanismo que permite criar os incentivos certos para que exista um foco nos resultados. Mais do que um mecanismo financeiro, os TIS são um mecanismo operacional que permite às organizações sociais dedicarem tempo e recursos a compreender o que melhor funciona para resolver um determinado problema social.

Os TIS funcionam numa triangulação entre investidores, sector público e organizações sociais. Uma organização apresenta um projecto inovador para resolver um determinado problema cuja elevada incidência tem um custo elevado para o sector público. Com base no pressuposto que o projecto inovador pode resolver problema e alcançar melhores resultados, um ou mais investidores decidem financiar o projecto. O sector público, que beneficia com uma redução de custos caso o problema seja resolvido, utiliza uma parte dessas poupanças para reembolsar o(s) investidor(es).

No caso da Academia de Código, o problema social que tentámos resolver foi o fraco desempenho escolar de uma grande parte dos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico de algumas escolas em Lisboa. As elevadas taxas de retenção representam um custo directo de cerca de 3,000 EUR por aluno. Comprometidos com o combate a este problema, a Fundação Calouste Gulbenkian decidiu financiar a intervenção Academia de Código Júnior na expectativa de que o ensino da programação informática possa melhorar o desempenho dos alunos. Caso o aproveitamento e o desenvolvimento cognitivo seja superior em 10% quando comparado com um grupo de alunos que não receberam a intervenção da Academia de Código Júnior, a Fundação vê reembolsado o seu investimento para poder reinvestir em novos projectos de inovação social.

Além da área da educação, os TIS tem aplicações variadas. Os três TIS mais recentes co-financiados pela Fundação Calouste Gulbenkian em parceria com outros investidores, têm aplicação noutras áreas temáticas. O TIS Faz-te Forward, co-financiado com a Deloitte, pretende melhorar a empregabilidade e inclusão no mercado de trabalho de jovens em situação vulnerável. O TIS Bootcamps Academia de Código, implementado no Fundão, pretende integrar jovens adultos inactivos no mercado de trabalho através da aprendizagem de competências de programação informática. Por outro lado, o TIS Projecto Família, co-financiado com a Caixa Económica Montepio Geral, pretende evitar a institucionalização de crianças e jovens em risco, o que tem um custo mensal por criança de cerca de 700 EUR para o sector público.

Para a Fundação Calouste Gulbenkian, a aposta nos TIS é uma aposta ao nível do impacto social e sua medição, não tanto uma aposta financeira.

Num ambiente de TIS, é montado um sistema de gestão de desempenho e aprendizagem contínua que permite às organizações sociais aprenderem mais sobre os beneficiários com quem trabalham, o que funciona e o que não funciona, aumentando a probabilidade dos resultados serem alcançados e, consequentemente, reduzindo o risco para os investidores. Estes processos de gestão de desempenho representam também uma oportunidade de capacitação para as organizações sociais, que é o grande foco da Fundação Calouste Gulbenkian.

“Educar o mercado” através de novas formas de financiamento que provam que o retorno financeiro e o impacto social são compatíveis é também um dos principais “motes” do LIS. Como está a decorrer este processo de educação e, consequentemente, de aceitação por parte dos investidores?

O trabalho da Fundação Calouste Gulbenkian no domínio do investimento social tem tido duas grandes vertentes: por um lado o apoio na criação de mercado e respectiva infra-estrutura, com apoio a iniciativas estruturais como o Grupo de Trabalho Português para o Investimento Social e a Portugal Inovação Social; por outro lado, a dinamização do mercado servindo como investidor-âncora e mobilizador de outros parceiros.

É na vertente da dinamização do sector através de investimento em projectos concretos que a Fundação Calouste Gulbenkian pretende mostrar que o retorno financeiro e o impacto social não devem ser mutuamente exclusivos. Ainda estamos numa fase muito inicial nesse processo. Os TIS representam um arranque nesse sentido, mas o mecanismo em Portugal é limitado ao reembolso do financiamento, sem qualquer tipo de retorno financeiro. No entanto, a Fundação Calouste Gulbenkian já co-investiu com alguns investidores privados em projectos de inovação social, nomeadamente o co-investimento com o Fundo Bem Comum no projeto SPEAK (inclusão social de migrantes e refugiados). Neste caso específico, o financiamento da Fundação Calouste Gulbenkian numa lógica de venture philanthropy e sem objectivo de retorno financeiro, permitiu atrair o investimento privado do Fundo Bem Comum que procura aliar o impacto ao retorno.

O processo de sensibilização e criação de histórico junto de investidores privados apenas agora começou, mas outros projectos com os quais a Fundação Calouste Gulbenkian colabora, como por exemplo a Impact Generator e o Social Tech – programas de aceleração para projectos de inovação social – são um sinal que os próximos anos vão ajudar na prova de conceito de que é possível aliar o impacto social ao retorno financeiro.

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